plano diretor participativo

de joão pinheiro

 

 

 

 

 

 

 

o que é o plano diretor participativo

legislação:

federal

propostas do Governo

municipal

projetos e diagnósticos

atas das audiências

participe!

 

 

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propostas do Governo para diversas leis

 

 

ainda não estão em vigor.

servem como diretrizes para elaboração de futuras leis municipais.

 

proposta para a política nacional de habitação

tamanho do arquivo: 375 kb

 

 

proposta para a nova lei de parcelamento do solo urbano – substitui a lei. 6766

tamanho do arquivo: 317 kb