plano diretor participativo

de joão pinheiro

 

 

 

 

 

 

 

o que é o plano diretor participativo

legislação:

federal

propostas do Governo

municipal

projetos e diagnósticos

atas das audiências

participe!

 

 

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leis municipais

 

 

lei 413/91 – institui o código de posturas do município de joão pinheiro – mg

tamanho do arquivo: 187 kb

 

lei 414/91 – institui o código de obras do município de joão pinheiro – mg

tamanho do arquivo: 115 kb

 

lei 415/91 – dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de joão pinheiro – mg

tamanho do arquivo: 104 kb

 

lei 1.050/2002 – dispõe sobre a política de proteção, conserv. e melhoria do meio ambiente

tamanho do arquivo: 196 kb

 

código tributário municipal

tamanho do arquivo: 453 kb